A pesquisa foi realizada a partir do contato direto com as universidades federais pelo Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). A escolha por este canal, além de contribuir para o direcionamento da pesquisa, também foi importante para verificar a qualidade do atendimento prestado por um meio de interação criado pela Lei Geral de Acesso à Informação.
O contato teve como objetivo verificar a existência de política de comunicação nas universidades e solicitava acesso ao documento. O pedido de informação foi enviado às 59 universidades federais no dia 30 de abril de 2013. O prazo para resposta, previsto na legislação, é de 20 dias.
Ausência de política de comunicação nas universidades federais
A maioria das universidades, 74,6%, responderam no prazo, 23,7% após os 20 dias e apenas a Universidade Federal do Pará (UFPA) não retornou ao pedido de informação. Em relação ao tempo de resposta cabe destacar que sete universidades responderam prontamente, em menos de 24 horas, de outro lado, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi quem mais demorou para responder a solicitação: exatos 285 dias para informar que não possui política de comunicação.
Após esta breve abertura sobre o tempo de atendimento é o momento de analisarmos o conteúdo, as respostas das universidades federais perante a seguinte questão: “A universidade possui política de comunicação institucionalizada? Caso positivo, como posso ter acesso? Favor enviar o link para acessar o documento no portal institucional ou o arquivo com a informação.”
Em relação à primeira indagação, as respostas indicaram inexistência de política de comunicação na maioria das universidades federais, 74,6% das instituições admitiram não possuir um documento norteador da Comunicação, 18,6% afirmaram ter política de comunicação, 5,1% não souberam responder e 1,7% não atendeu ao pedido de informação.
Falta de estrutura é apontada como um dos fatores para a ausência de política de comunicação nas universidades federais
A primeira reflexão está centrada entre as universidades que confirmaram o indicativo apresentado no período de pré-análise dos documentos de avaliação e planejamento, ou seja, a ausência de política de comunicação. Entre as 44 universidades que confirmaram a carência, 24 (o que corresponde a 54,5%) afirmam que o tema está sendo discutido e que providências estão sendo tomadas para formulação e posterior publicação da política de comunicação. A resposta da Universidade Federal de Roraima (UFRR) ilustra essa situação. “Em atenção ao que demandou Vossa Senhoria, informamos que a Universidade Federal de Roraima ainda não possui uma política formal de comunicação. Informamos, porém, que a matéria é objeto de discussão nas instâncias próprias, que logo deverão fornecer condições e critérios, para, depois de aprovados nas instâncias competentes, entrarem em vigência”.
A carência de política de comunicação é atribuída, entre outros motivos, à falta de estrutura do setor de Comunicação. A situação é citada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Há um projeto de alteração da estrutura organizacional da UFRJ onde se propõe a criação da Superintendência Geral de Comunicação Social da UFRJ, de onde partiriam as orientações referentes ao assunto”.
A falta de profissionais também é apontada como entrave para a criação de política de comunicação. A condição apresentada pela Universidade de Rondônia (UNIR) exemplifica essa condição. “A Ascom, setor responsável por gerir a comunicação na/da instituição, não tem estrutura e servidores suficientes para realizar tal ação (criar a política de comunicação), conforme inciso I, do artigo 4º, do Regimento Interno da Reitoria (o setor dispõe uma servidora técnica-administrativa e uma jornalista). A elaboração de um projeto de política de comunicação para a instituição está inserida no plano de reestruturação do setor bem como a contratação de servidores específicos para a área (jornalistas, relações públicas e programador visual)”
Conceito de política de comunicação distorcido
Se a situação apresentada pelas universidades que declaram não possuir política de comunicação merece especial atenção, entre as que afirmaram ter institucionalizada a política, o cenário não é diferente. Entre as 11 universidades que indicaram possuir política de comunicação, apenas três confirmaram essa condição após a análise do documento indicado nas respostas obtidas por meio do SIC.
As universidades federais de Lavras (UFLA) e do Ceará (UFC) confundem os objetivos e metas para a comunicação com o conceito de política de comunicação. O mesmo acontece com a Federal de São Paulo (UNIFESP) que caracteriza o Guia de Assessoria de Imprensa como a política de comunicação institucional.
A UFLA indica como política de comunicação as “diretrizes para a gestão da comunicação na Universidade” (UFLA, 2013b), apresentada no PDI por meio de objetivos, metas, ações e indicadores de mensuração. Na UFC a política de comunicação também está relacionada a objetivos, acrescida de estratégias e ações.
Condição semelhante é apresentada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que aponta como documento de política de comunicação a “Implantação do Sistema de Comunicação Digital na UFMG”.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) indica o PDI como referência para a política de comunicação, no entanto, o documento apresenta somente a necessidade de “redefinição da política de comunicação com vistas aumentar a eficiência da comunicação interna e externa” (UFRN, 2010, p.65).
A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) também afirma possuir política de comunicação, no entanto, restringe a uma frase. “Estabelecer fluxos de comunicação permanentes com os públicos (interno e externo) da UFAM, buscando conhecer suas expectativas, necessidades e interesses e assim planejar, organizar e executar atividades necessárias a bom relacionamento com eles”.
A Universidade do Piauí (UFPI) declarou, via SIC, possuir política de comunicação, no entanto, não indicou onde foi publicado. A Universidade Federal Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) afirmou ter uma política quando, na verdade, possui um plano de comunicação em que apresenta os objetivos para a Comunicação no período de 2009 a 2013.
As afirmativas das universidades sobre a existência de política que estão descontextualizadas da realidade explicitam uma clara dificuldade de entendimento dos conceitos de política de comunicação, o que, sem dúvida, configura entrave para a gestão da comunicação.
Finalmente, universidades com política de comunicação. Será?
No computo geral das 11 universidades federais que declararam possuir política de comunicação, apenas três apresentam os documentos: as federais de Goiás (UFG), do Amapá (UNIFAP) e de Ouro Preto (UFOP). No entanto, até mesmo nestas instituições é necessário apresentar algumas ressalvas.
O documento da UFG está inserido no PDI e estabelece parâmetros relacionados a objetivos e metas pontuais e expõe alguns conceitos gerais da comunicação pública. Apesar de suscita, apresenta uma diretriz para o relacionamento com o público. “Assim, esta política deve ter como eixo norteador a execução de uma comunicação efetivamente atuante, dialógica, transparente e consistente. Uma comunicação calcada na transparência das informações, das ações e posições da UFG, que busca divulgar e promover a instituição e o necessário diálogo entre a universidade e a sociedade. Trata-se, pois, de enaltecer o papel social da universidade e reforçar a importância da instituição para a cidadania e para o desenvolvimento social e cultural da região”.
No entanto, o texto inserido no PDI não é respaldado pela equipe de comunicação da UFG. Em encontro realizado na Andifes, as profissionais que representavam a UFG demonstraram desconhecer a existência de uma política de comunicação, inclusive afirmaram estar iniciando o processo de formulação desta política. Sem reconhecimento dos profissionais envolvidos no planejamento da comunicação não há política que se sustente.
A UNIFAP apresenta a política de comunicação inserida no Projeto Pedagógico Institucional (PPI), publicado em 2001. O documento também carece de abrangência e apresenta a filosofia de comunicação, as ferramentas e funções da Assessoria Especial, ligada à Reitoria e responsável pela gestão da comunicação da universidade. O texto apresenta conceitos gerais sobre Comunicação sem vincular à realidade da UNIFAP.
A Comunicação praticada de forma integrada é a responsável pela satisfação do cliente e o sucesso do marketing da Universidade. A coleta de dados necessários à configuração da situação em pauta e o planejamento de ação detectam a demanda e conduzem a estratégia apontada para o alvo correto (UNIFAP, 2001, p.123)
Já a UFOP considera que a política de comunicação está explicitada no Projeto Acadêmico e de Desenvolvimento para o Sistema de Comunicação Integrada. De fato, o documento apresenta características relacionadas a planos e políticas de comunicação. O objetivo geral do projeto traz este indicativo.
O Projeto Acadêmico e de Desenvolvimento Institucional para o Sistema de Comunicação Integrada na UFOP versão 2009 tem por objetivo apresentar a Assessoria de Comunicação Institucional da Universidade Federal de Ouro Preto, com todas as suas áreas constituintes, como setor de apoio às atividades educacionais atuando por meio de propostas ou atendendo às demandas da Administração Central, das Unidades, Departamentos e demais setores da UFOP. (UFOP, 2009, p.9)
No entanto, o documento que deveria expor a política de comunicação da UFOP está centrado na organização interna, dos setores que compõem a Comunicação, não abrindo caminho para o relacionamento com os diversos públicos. “O presente Projeto Acadêmico e de Desenvolvimento Institucional para o Sistema de Comunicação Integrada na UFOP se justifica pela necessidade de definir o funcionamento orgânico da Assessoria de Comunicação Institucional, estruturado dentro da Universidade Federal de Ouro Preto, para conferir maior clareza às ações desenvolvidas dentro e fora da Instituição e para disseminar de forma mais efetiva o conhecimento gestado dentro da UFOP, além de aproximar toda a comunidade acadêmica e as comunidades das cidades onde a universidade atua, seja com unidades de cursos presenciais, polos do ensino a distância, ações de extensão ou trabalhos de pesquisa”, cita o documento.
Na avaliação geral das respostas enviadas e dos respectivos apontamentos sobre a política de comunicação, a carência de documentos norteadores foi confirmada. Mesmo entre as universidades que indicaram ter a política de comunicação há evidentes problemas de conceituação.
A carência evidente de política de comunicação nas universidades federais pode influenciar no planejamento e na execução das atividades de comunicação. Os dados apresentados na Avaliação Externa podem contribuir para a avaliação da gestão da comunicação.
A imagem abaixo evidencia o distanciamento entre o discurso e a realidade das universidades federais em relação à existência de política de comunicação.
Fonte: Respostas obtidas via SIC / Elaborado pelo autor
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